PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024









RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00









DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 157.417.714,71 141.965.932,67 145.606.101,34 165.328.118,56 ok

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 103.811.930,35 106.092.624,38 105.577.237,13 105.438.878,82


Empréstimos 103.716.620,62 106.014.778,36 105.517.270,47 105.393.749,91



Internos 89.364.227,71 94.459.455,56 93.961.947,67 91.857.578,78



Externos 14.352.392,91 11.555.322,80 11.555.322,80 13.536.171,13


Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - -


Financiamentos 95.309,73 77.846,02 59.966,66 -



Internos 95.309,73 77.846,02 59.966,66 -



Externos - - - -


Parcelamento e Renegociação de dívidas - - - 45.128,91



De Tributos - - - -



De Contribuições Previdenciárias - - - -



De Demais Contribuições Sociais - - - -



Do FGTS - - - -



Com Instituição Não Financeira - - - 45.128,91


Demais Dívidas Contratuais - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 53.605.784,36 35.873.308,29 40.028.864,21 59.889.239,74

Outras Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II) 262.785.391,61 345.320.161,75 311.077.503,71 135.581.672,84

Disponibilidade de Caixa¹ 211.009.694,25 283.898.283,89 276.537.881,09 104.902.720,95


Disponibilidade de Caixa Bruta 247.770.811,64 301.077.717,57 286.693.028,18 176.934.196,61


(-) Restos a Pagar Processados 33.133.453,68 13.564.727,75 7.879.002,79 66.424.276,75


(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.627.663,71 3.614.705,93 2.276.144,30 5.607.198,91

Demais Haveres Financeiros 51.775.697,36 61.421.877,86 34.539.622,62 30.678.951,89
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -105.367.676,90 -203.354.229,08 -165.471.402,37 29.746.445,72
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 933.139.720,62 978.293.053,95 1.022.385.762,74 1.038.755.807,37
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)		 4.464.604,00 4.464.604,00 2.454.604,00 1.030.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)		 928.675.116,62 973.828.449,95 1.019.931.158,74 1.037.725.807,37
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 16,95 14,58 14,28 15,93
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -11,35 -20,88 -16,22 2,87
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> 1.114.410.139,94 1.168.594.139,94 1.223.917.390,49 1.245.270.968,84
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 1.002.969.125,95 1.051.734.725,95 1.101.525.651,44 1.120.743.871,96








OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL) - 475.016,46 332.557,59 -
PASSIVO ATUARIAL 3.913.540.286,69 3.754.174.595,70 3.754.174.595,70 4.023.459.631,04
RP NÃO-PROCESSADOS 17.077.004,57 5.616.028,28 903.532,23 12.851.440,55
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - -
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - -
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - -
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".




































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